Ações em Saúde do Trabalhador que devem ser desenvolvidas no local de trabalho

As propostas de ações apresentadas a seguir deverão ser desenvolvidas pela rede básica municipal de saúde, quer ela se organize em equipes de Saúde da Família, em Agentes Comunitários de Saúde e/ou em centros/ postos de saúde.
Não devem ser compreendidas como um check-list, devendo ser discutidas e adaptadas em função da dinâmica de trabalho dos grupos de profissionais que atuam na atenção básica no nível municipal de saúde.
- Atribuições gerais:
* A população economicamente ativa( definida pelo IBGE como aquela composta por pessoas de 10 a 65 anos de idade, classificadas como ocupadas ou desocupadas, mas procurando emprego,na semana de referencia da pesquisa realizada pelo Instituto.), por sexo e faixa etária.
* As atividades produtivas existentes na área, bem como os perigos e os riscos potenciais para a saúde dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.
* Os integrantes das famílias que são trabalhadores( ativos do mercado formal ou informal, no domicílio, rural ou urbano e desempregados), por sexo e faixa etária.
* A existência de trabalho precoce ( crianças e adolescentes menores de 16 anos, que realizam qualquer atividade de trabalho, independentemente de remuneração, que frequentem ou não as escolas).
* A ocorrência de acidentes e/ou doenças relacionadas ao trabalho, que acometam trabalhadores inseridos tanto no mercado formal com informal de trabalho.

- Para o Serviço de Saúde:
* Organizar e analisar os dados obtidos em visitas domiciliares realizadas pelos agentes e membros das equipes de Saúde da Família.
* Desenvolver programas de Educação em Saúde do Trabalhador.
* Incluir o item ocupação e ramo de atividade em toda ficha de atendimento individual de crianças acima de 5anos, adolescentes e adultos.
* Em caso de acidente ou doença relacionada com o trabalho, deverá ser adotada a seguinte conduta:
1. Conduta clínica dos casos ( diagnóstico, tratamento e alta) para aquelas situações de menor complexidade, estabelecendo os mecanismos de referência e contra-referência necessários.
2. Encaminhamento dos casos de maior complexidade para serviços especializados em Saúde do Trabalhador, mantendo o acompanhamento dos mesmos até sua resolução.
3.Notificação dos casos, mediante instrumentos do setor saúde: Sistema de Informações de Mortalidade - SIM; Sistema de Informações Hospitalares do SUS- SIH; Sistema de Informações de Agravos Notificáveis - SINAN e Sistema de Informação da Atenção Básica- SIAB.
4. Solicitar à empresa a emissão da CAT, só em se tratando de trabalhador inserido no mercado formal de trabalho. Ao médico que está assistindo o trabalhador caberá preencher o item 2 da CAT, referente a diagnóstico, laudo e atendimento.
5. Investigação do local de trabalho, visando estabelecer relações entre situações de risco observadas e o agravo que está sendo investigado.
6. Realizar orientações trabalhistas e previdenciárias, de acordo com cada caso.
7. Informar e discutir com o trabalhador as causas de seu adoecimento.
- Planejar e executar ações de vigilância nos locais de trabalho , considerando as informações colhidas em visitas, os dados epidemiológicos e as demandas da sociedade civil organizada.
- Desenvolver, juntamente coma a comunidade e instituições públicas ( centros de referência em Saúde do Trabalhador,Ministério Público, laboratórios de toxicologia, universidades, etc), ações direcionadas para a solução dos problemas encontrados, para a resolução de casos clínicos e/ ou para as ações de vigilância.
- Considerar o trabalho infantil (menores de 16 anos) como situação de alerta epidemiológico.