Vagas do Edital- Candidato aprovado em concurso tem direito à Nomeação

O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação.

Esta decisão da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça muda o entendimento da corte sobre o tema. Por maioria, os ministros concluíram que o edital, uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da administração pública. O que gera direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas.

Para firmar essa posição, a Turma analisou um recurso do estado de São Paulo. Ainda dentro do prazo de validade do concurso, uma candidata aprovada entrou com pedido de Mandado de Segurança para assegurar sua nomeação. Ela disputava o cargo de oficial de Justiça da 1ª Circunscrição Judiciária (Comarca de Santos-SP). O edital previa 98 vagas e ela se classificou na 65º posição.

Durante a tramitação do pedido, o prazo de validade do concurso expirou. Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, a aprovação e a classificação em concurso público gerariam mera expectativa de direito. E a proximidade do fim do prazo de validade do concurso não daria a ela o direito à nomeação a ponto de obrigar a administração a prorrogar sua validade.

O recurso chegou ao STJ em novembro de 2005 e, cinco meses depois, foi incluído na pauta de julgamentos da 6ª Turma. O relator, ministro Paulo Medina, atualmente afastado de suas funções no tribunal, votou no sentido de garantir o direito à candidata.

Para ele, a alegação de indisponibilidade financeira para nomeá-la ao cargo se relacionaria com a questão da governabilidade, “o que pressupõe um mínimo de responsabilidade para com os atos que praticam, mormente quando afetam de forma direta a esfera jurídica dos cidadãos”. Os ministros Nilson Naves e Paulo Gallotti acompanharam o voto do relator.

Já os ministros Hamilton Carvalhido e Hélio Quaglia Barbosa, que à época integrava o órgão, votaram no sentido de que o candidato aprovado possui mera expectativa de direito à nomeação, que deve ser praticada por conveniência da administração pública.

Para estes ministros, a aprovação da candidata se tornaria direito subjetivo se “houvesse manifestação inequívoca da necessidade de provimento do cargo durante o prazo de validade do concurso”. Ou, ainda, se “houvesse a contratação de pessoal, de forma temporária, para o preenchimento das vagas, em flagrante preterição àqueles que, regularmente aprovados, estariam aptos a ocupar o mesmo cargo”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2008

Sexualização na mídia afeta saúde mental das adolescentes

A exposição em revistas, televisão, videogames, videoclipes, filmes, letras de música, revistas, videogames e internet tem um efeito danoso para o desenvolvimento de garotas adolescentes, diz um relatório da Associação Americana de Psicologia, divulgado nesta segunda-feira.

A sexualização - que, segundo a associação, ocorre quando uma pessoa é vista como um objeto sexual e quando alguém é valorizado apenas por seu apelo ou comportamento sexual - pode levar à perda de auto-estima, depressão e anorexia.

Segundo o relatório de pesquisa, há exemplos da sexualização de jovens em todos esses veículos. Os casos teriam aumentado com o surgimento de novas mídias, como a internet, e com a popularização do acesso à informação. Entre os exemplos usados pelo relatório está um comercial de tênis que mostra a cantora Christina Aguilera vestida com uniforme escolar com a camisa desabotoada, lambendo um pirulito.

• Efeitos negativos:

As consequências da sexualização de meninas na mídia hoje são muito reais e provavelmente terão uma influência negativa no desenvolvimento saudável das jovens se tem amplas evidências para concluir que essa sexualização tem efeitos negativos em uma série de áreas, incluindo o funcionamento cognitivo e físico, a saúde mental e o desenvolvimento sexual saudável.

As meninas podem acabar se sentindo desconfortáveis em seu próprio corpo, tendo problemas de autoestima, distúrbios alimentares, depressão e uma autoimagem sexual pouco saudável.

Como uma sociedade, nós precisamos substituir todas essas imagens 'sexualizadas' com outras que coloquem as meninas em cenários positivos, que mostrem como são competentes e especiais.

Segundo os psicólogos, os pais podem acabar contribuindo para o problema ou podem assumir uma posição protetora e educativa.

• Responsabilidade:

Pais, educadores e profissionais de saúde fiquem atentos para o potencial impacto da sexualização sobre adolescentes,o objetivo é levar para todos os adolescentes, meninos e meninas, mensagens que levem a um desenvolvimento sexual saudável.

Escolas devem ter programas de educação sexual que mostrem aos alunos o impacto da exposição de jovens como objetos sexuais. Afinal , na maioria das vezes,se você olhar as revistas para meninas, é tudo sobre sexo.

Nós somos uma sociedade visualmente absorvida, nossa visão das pessoas é dominada pela aparência delas". 
Uma das chaves aqui é a responsabilidade social. Os anunciantes e outras mídias precisam estar cientes de que os produtos que produzem e as imagens associadas a eles têm um impacto, e esse impacto não é sempre bom.

No Brasil, eu acredito que acontece o mesmo, com a proliferação, de danças como o funk, em que meninas dançam de forma extremamente sensual, para não dizer sexual, e os apelidos que surgem para denominá-las, como Cachorra, por exemplo,com um forte apelo a fazer das meninas apenas objeto sexual, e que precisam se vestir e portar-se como tal, misturando modismos a um apelo machista de que mulher boa tem que ser burra e ser "quente", servindo aos machos, que nessas danças acumulam-se ao seu redor, transformando, não só o funk como também o carnaval em festas de cunho sexual.

E o engraçado é que quando se fala esclarecer a população sobre AIDS, de distribuir preservativos e outros métodos anticoncepcionais, de conversar sobre sexo nas escolas,

surgem entidades e pais que são contra,como se quisessem mascarar o que está acontecendo,por exemplo, se não falo, finjo que não vejo ou culpo a moda e fica tudo bem. Como em um quadro de um antigo programa de humor, onde em tudo que acontecia se culpava o governo.

Mas brasileiro é assim a realidade está aí,e nós fingimos que nada está acontecendo,seja na saúde, seja na política.

Ou se para e pensa seriamente no assunto, ou a saúde mental também vai para o "vinagre".