Acidente de Trabalho

Agravos de Notificação: coletar, transmitir dados gerados pelo sistema vigilância epidemiológica apoiando processos pela investigação e analise das informações de doenças de notificação compulsória sendo operado a partir das unidades de saúde. 

PORTARIA Nº 777/GM Em 28 de abril de 2004 :Dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde – SUS.

Agravos de Notificação Compulsória:

I - Acidente de Trabalho Fatal;

II - Acidentes de Trabalho com Mutilações;

III - Acidente com Exposição a Material Biológico;

IV - Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes;

V - Dermatoses Ocupacionais;

VI - Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);

VII - Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT);

VIII - Pneumoconioses;

IX - Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR;

X - Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; e

 XI- CANCER RELACIONADO AO TRABALHO

Acidente de trabalho é o evento súbito ocorrido no exercício de atividade laboral, independementemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado, e que acarreta dano à saúde, potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional. 

causa Básica da Morte (Causa Mortis): A causa básica da morte é (1) a doença ou afecção que iniciou a cadeia de acontecimentos patológicos que conduziram diretamente à morte; ou (2) as circunstâncias do acidente ou violência que produziu a lesão fatal. 

Causa Imediata da Morte: A causa imediata da morte é a doença, lesão ou complicação que ocorreu próximo ao momento da morte (afecção mais recente), geralmente desencadeada pela Causa Básica da Morte (afecção mais antiga). 

Causa Intermediária da Morte: A causa intermediária da morte é a doença, lesão, ou complicação que ocorreu em algum momento entre a causa básica e a causa imediata da morte.

+ AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA: 

 1)Acidente de Trabalho Fatal;

2)Acidentes de Trabalho com Mutilações;

3)Acidente com Exposição a Material Biológico;

4)Acidentes do Trabalho em Crianças e adolescentes;

5)Dermatoses Ocupacionais;

6)Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo  agrotóxicos,gases tóxicos e metais pesados);

7)Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios     Osteomusculares Relacionadasao Trabalho (DORT);

8)Pneumoconioses;

9)Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR;

10)Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; 

11)Câncer Relacionado ao Trabalho.