Sobre Licença Maternidade

O projeto de lei que amplia a licença maternidade para seis meses, já está valendo em 58 municípios e seis estados, que se anteciparam ao projeto de lei (PLS 281/05, no Senado, e PL 2513/07 na Câmara), o mesmo foi idealizado pela sociedade Brasileira de Pediatria, na pessoa do seu presidente Dioclécio Campos Jr, e teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a proposta, a adoção da licença é voluntária, tanto para a empresa como para a trabalhadora. A empresa que quiser conceder a licença de 6 meses deve aderir ao programa Empresa Cidadã, criado pelo próprio projeto, Com isso, o empregador terá isenção total no Imposto de Renda do valor pago às trabalhadoras nos dois meses a mais de licença.

O pediatra Dioclecio Campos e a senadora Patricia Saboya,ressaltam o fato de a ampliação da licença maternidade ser importante para possibilitar ao bebê um começo de vida saudável, com os cuidados adequados e com a nutrição ideal, como o alimento materno.O objetivo da medida, é também corrigir o descompasso entre legislação brasileira, que prevê uma licença de quatro meses, e a recomendação da Organização Mundial de Saúde(OMS) de que as mães devem amamentar seus filhos por, no mínimo seis meses, pois o leite materno é uma vacina capaz de prevenir males como pneumonia, diarréia e doenças alérgicas.

O que garante o Projeto de Lei:

• As mães que trabalham em empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã devem solicitar a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto.


• As empresas que poderam usufruir na isenção do IR pelos dois meses a mais de licença maternidade serão as enquadradas no regime do lucro presumido e as optantes pelo Sistema Integrado de pagamentos de Impostos e Contribuições das Micro empresas e Empresas de Pequeno Porte(SIMPLES)


• A prorrogação também será garantida às empregadas que adotarem filhos.


• A administração pública direta, indireta e funcional fica autorizada a instituir um programa que garanta a prorrogação da licença maternidade para suas servidoras


• No período de prorrogação do benefício, as mães não poderão exercer qualquer atividade remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche


• Os valores recebidos nos dois meses adicionais não integram o salário - contribuição, mas não há prejuízo para a contagem do tempo de contribuição da segurada.

* Capitais:

• Rio Branco


• Manaus


• Macapá


• Fortaleza


• São Luís


• João Pessoa


• Recife


• Teresina


• Natal


• Porto Velho


• Curitiba


• Aracaju


• Vitória

*Estados:

• São Paulo


• Ceará


• Pernambuco


• Amapá


• Rondônia


• Paraíba


• Rio Grande do Norte


• Piauí


• Espírito Santo


• Alagoas


• Maranhão