sábado, 6 de novembro de 2010

Redução Danos - Breve conceito

Existem três estratégias para o enfrentamento e controle da problemática das drogas:

1- Redução da Oferta: Desenvolvimento de ações de erradicação de plantações,destruição de príncipios ativos; repressão a produção, refino e ao tráfico de drogas; combate a lavagem de dinheiro e de fiscalização e controle da produção, da comercialização e do uso de drogas.
2- Redução da Demanda: Desenvolvimento de ações para desestimular o consumo em especial a iniciação, e para tratar os usuários e dependentes.
3-Redução de Danos: Orienta a execução das ações para a prevenção das consequências danosas à saúde decorrentes do uso de drogas, sem necessariamente interferir na oferta e no consumo.
A redução de danos iniciou-se na Inglaterra, em 1926 com o Relatório Rolleston que estabelecia o príncipio segundo o qual o médico poderia prescrever legalmente opiáceos para os dependentes dessas drogas, entendendo esse ato médico como tratamento e não como "gratificação da adição".
Nos anos 80,ações baseadas nesses príncipios foram sistematizadas em formas de programas.O primeiro surgiu na Holanda, por iniciativa de uma associação de usuários de drogas preocupada com a disseminação de Hepatites entre usuários de drogas injetáveis.
A medida que começaram a ser documentadas em várias partes do mundo elevadas prevalências de infecção pelo HIV entre usuários, a estratégia de redução de danos ganhou força, mostrando-se uma importante aliada no controle desta infecção.
A redução de danos evolui e incorpora a troca de seringas como uma de suas ações fundamentais, visando dar conta da difusão de casos de hepatite B entre usuários de drogas injetáveis em alguns países da Europa.
Entretanto foi com o surgimento da AIDS que o movimento de redução de danos, passa a ter maior visibilidade no cenário mundial.
No Brasil, a primeira tentativa de fazer troca de seringas entre os usuários de drogas injetáveis aconteceu na cidade de Santos, em 1989, mas a iniciativa foi frustrada por uma decisão judicial.
O primeiro projeto de Redução de Danos a trocar seringas no Brasil surgiu em março de 1995, em Salvador - BA, e a primeira lei estadual a legalizar a troca de seringas, foi sancionada no estado de São Paulo, em 1998.

* Movimentos e marcos legais:

- Constituição Federal 1988
- Lei Orgânica da Saúde 8080/90
- Movimento da Reforma Psiquiátrica
- Lei 10.216/01
- Portaria 336/02
- Portaria 189/02
- Manual CAPS - MS 2004
- Politica Nacional de Atenção aos Usuários de Álcool e outras Drogas - MS 2004
- Lei 11.343/06

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