Aperfeiçoamento dos métodos da Aquisição da verdade: São métodos para reconhecer a verdade, que usam a força incoercível da associação de ideias em substituição aos meios coercitivos de obter confissões, com a relatividade do valor probatório desses métodos, inseridos no parâmetro da Culpabilidade X Inocência.
Perícia: Consiste no meio pelo qual no processo, pessoas entendidas e sob compromisso, verificam fatos interessantes à causa, transmitindo ao juiz o respectivo parecer. Processo de verificação dos fatos por peritos.
Perito: Investigador construindo uma "prova" para a formação da convicção do magistrado.
Prova Pericial:Fornece subsídios à respeito de fatos probandos.
Objeto da perícia:
1- Fatos da causa que escapam ao conhecimento ordinário.
2- Fatos que dependem de conhecimento técnico ou científico.
Meios Ordinários de provas judicias:
- Confissões
-Testemunhas
-Documentos
Art 139 Processual Civil: Define perito como auxiliar do juízo cujas atribuições são determinadas por normas de organização judiciária.
Art 145: Do Perito: Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito.
Perito é meio de prova.
Atuação do psicólogo em instituição judiciária:
Exercerá função de:
- Orientador
-Membro de equipe multiprofissional
-Requer experiência no trato de problemas de violência e crime
-Familiarizado com instituições penais, agencias sociais e instrumentos comunitários
-Poder ser empregado pela instituição em um serviço psicológico regular ou ser convocado como consultor em casos individuais.
Atividade:
Fornecer fatos e informações avaliativas para o juiz,
Junta de livramento condicional,
Recomendar programas de tratamento personalizado
O Psicólogia nos Tribunais:
- Consultoria em Psicologia ( desenvolvimento e educação das crianças e adolescentes, família, drogas/alcoolismo, direitos civis)
-Consultores para comissões legislativas
-Colaborando no ensino e na pesquisa
* Teóricos da Psicologia do Testemunho:
1903: Alfred Binet -Alemanha
1908: Hugo Munsterberg E.UA
1917: Psychological Bulletin: Revistas anuais sobre psicologia do testemunho
1985: Assunto expandido para que que a equipe se tornasse multiprofissional.
Clínicas de Tribunal: Orientação e psicoterapia de curta duração.
-Função Preventiva: Prescrição de programas corretivos e terapeuticos
- Orientação de pais e responsáveis
Aconselhamento Psicológico:
É um processo que procura intervir nas condições vivenciais internas do indivíduo, buscando levá-lo à ampliação do auto- conhecimento e ao desenvolvimento da autonomia.
Tem função de suporte, de apoio ao indivíduo proporcionando fortalecimento egóico através da promoção da auto estima e auto confiança.
Mediante o aconselhamento, procura-se levar o sujeito a conscientização de suas potencialidades e ao melhor aproveitamento das mesmas, bem como encontrar formas satisfatórias de lidar com as próprias limitações e frustrações.
Orientação/Aconselhamento:
- São intervenções psicológicas realizadas junto à clientela de forma individual ou grupal (casal, família).
-Podem ocorrer em casos que estão em acompanhamento psicológico, após o estudo do caso.
- Podem ocorrer em casos sem processo em geral encaminhados pelo serviço social em triagem
- É comum serem realizados em casos de: colocação em família substitutas ( guarda, tutela, adoção)
- Casos de maus-tratos (vitimização)
- Distúrbios de Conduta e desajustes familiares
- Situações de crise
A orientação psicológica tem uma abordagem diretiva, lidando à nível da queixa ou de um objetivo específico a ser alcançado ( pertinentes à medida ou fases do acompanhamento).
Possui características e efeitos psicopedagógicos e psico profiláticos, na medida em que favorece a modificação de comportamentos inadequados e contribui para previsíveis distúrbios de desenvolvimento emocional.
Finalidade do estudo psicológico: Subsidiar ou assessorar a autoridade judiciária no conhecimento dos aspectos psicológicos da criança e do adolescente, familiares ou responsáveis legais para que possa decidir e ordenar as medidas cabíveis.
Parecer Psicológico: A conclusão do estudo realizado é apresentada no laudo ou relatório, consiste nas conclusões diagnósticas, indicações prognósticas, sugestões técnicas e encaminhamentos.
Tem importância e valor como subsídio nas decisões de magistrado,tendo por função auxilia-lo no conhecimento e apreciação dos fatos em exame.
Nenhum comentário:
Postar um comentário